REGULAMENTO OFICIAL
1. OBJETO
1.1. Este regulamento estabelece as regras da ação promocional intitulada “Alpha Spec
Dreams”, promovida pela Alpha Spec, com o objetivo de sortear um veículo automotor descrito
de forma detalhada na página oficial da ação.
1.2. A participação nesta ação implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos
deste regulamento.
2. PARTICIPAÇÃO
2.1. Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes,
residentes e domiciliadas em território nacional.
2.2. A participação ocorre mediante a aquisição de um ou mais números disponibilizados na
plataforma oficial da ação, mediante o pagamento do valor correspondente.
2.3. Após a reserva do(s) número(s), o pagamento deverá ser realizado imediatamente. A não
confirmação do pagamento implicará no cancelamento automático da reserva após 15 minutos,
com a consequente liberação dos números para novos participantes.
2.4. Cada número adquirido corresponde a uma chance de participação no sorteio, não
havendo limite máximo de números por participante, salvo se informado de forma diversa na
página oficial da ação.
3. DATA E CRITÉRIO DO SORTEIO
3.1. Após a comercialização de 100% dos números disponibilizados, será divulgada, por meio
das redes sociais oficiais da Alpha Spec, a data prevista para a realização do sorteio.
3.2. O sorteio ocorrerá com base na extração da Loteria Federal, considerando-se o primeiro
concurso realizado na quarta-feira ou sábado subsequente à confirmação da venda total dos
números, conforme previamente divulgado.
3.3. O número contemplado será definido pela combinação dos últimos dígitos do 1º ao 5º
prêmio da Loteria Federal, observando-se a seguinte ordem:
- Último dígito do 1º prêmio
- Último dígito do 2º prêmio
- Último dígito do 3º prêmio
- Último dígito do 4º prêmio
- Último dígito do 5º prêmio
3.4. O número resultante dessa combinação será considerado o número sorteado, desde que
esteja vinculado a um participante válido da ação.
3.5. Exemplo prático de extração:
1º prêmio: 85463 - último dígito: 3
2º prêmio: 65426 - último dígito: 6
3º prêmio: 75294 - último dígito: 4
4º prêmio: 45270 - último dígito: 0
5º prêmio: 89352 - último dígito: 2
Número sorteado: 36402
3.6. Para casos onde o número sorteado superar o número sorteável na ação, o primeiro dígito
será substituído pelo próximo número da sequência.
Exemplo: Ação de 3000 números, com números de 0000 a 2999, no caso supracitado onde o
número vencedor é 3640, ou seja, superior a 2999, substituímos o primeiro dígito pelo próximo
sorteado, que ainda não compõe o número, nesse caso o último dígito do 5º prêmio: 2, fazendo
com que o número passe a ser 2640, esse caso, estando válido para premiação.
Caso todos os últimos dígitos dos prêmios não validem o número, a sequência segue com o
penúltimo dígito seguindo a mesma ordem, até que o número seja válido para a ação em
questão.
3.7. Para fins de transparência e lisura do processo, a Alpha Spec disponibilizará, antes da
realização do sorteio, um arquivo em formato PDF contendo a relação completa de todos os
números participantes da ação, bem como seus respectivos titulares, de forma parcial ou
integral, conforme permitido pela legislação vigente de proteção de dados.
3.8. O referido arquivo será divulgado por meio dos canais oficiais da Alpha Spec, em data
previamente informada, e permanecerá disponível para consulta pública até a conclusão do
sorteio.
3.9. A divulgação do arquivo tem como finalidade exclusiva garantir a transparência do
processo, não caracterizando violação de sigilo, nem autorizando o uso dos dados ali contidos
para quaisquer outras finalidades que não a conferência dos números participantes.
3.10. Ao participar da ação, o participante declara estar ciente e de acordo com a divulgação de
seus dados estritamente necessários para identificação de seus números no referido arquivo,
nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
4. PRÊMIO E ENTREGA
4.1. O prêmio consiste no veículo automotor descrito na página oficial da ação, o qual será
entregue no estado de conservação em que se encontra, sem garantia de qualquer natureza.
4.2. O participante contemplado declara estar ciente de que o prêmio não possui garantia,
renunciando expressamente a qualquer direito de reclamação por vícios ocultos ou redibitórios,
nos termos dos artigos 441 a 446 do Código Civil.
4.3. A entrega do veículo será realizada sem custos adicionais ao ganhador dentro de um raio
de até 200 km da cidade de São Paulo/SP. Distâncias superiores a este limite terão o
transporte custeado integralmente pelo ganhador.
4.4. Todos os custos relacionados à transferência de propriedade, documentação,
emplacamento, licenciamento, tributos, seguros e demais encargos legais correrão
exclusivamente por conta do ganhador.
5. CONDIÇÃO DO VEÍCULO E USO ANTERIOR
5.1. O participante declara estar ciente de que o veículo poderá ter sido utilizado em eventos
automotivos, exposições, testes, track days ou outras atividades similares, podendo apresentar
desgastes compatíveis com esse tipo de uso.
5.2. O ganhador reconhece e aceita expressamente o estado atual do veículo, isentando a
Alpha Spec de qualquer responsabilidade futura relacionada ao desempenho, funcionamento,
integridade mecânica ou estrutural do bem.
6. ERRO DE DIVULGAÇÃO
6.1. Em caso de erro material na divulgação do ganhador, a Alpha Spec terá o prazo de até 24
(vinte e quatro) horas para retificar o resultado oficialmente divulgado.
6.2. Durante esse período, nenhum participante erroneamente anunciado fará jus a qualquer
tipo de compensação, indenização ou reparação por danos morais ou materiais.
7. DIREITOS DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO
7.1. Ao participar da ação, o ganhador autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o
uso de sua imagem, nome e voz em fotos, vídeos e demais materiais de divulgação veiculados
nas redes sociais, sites e canais oficiais da Alpha Spec, para fins promocionais e institucionais,
sem qualquer limitação temporal ou territorial.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta ação possui caráter exclusivamente recreativo e privado, não se caracterizando como
concurso, promoção comercial ou sorteio sujeito à autorização governamental, nos termos da
legislação vigente.
8.2. Em caso de cancelamento da ação por motivo de força maior, os valores efetivamente
pagos pelos participantes serão integralmente reembolsados, sem acréscimos.
8.3. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas
deste regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Kayque Torrubia Borges
Responsável pela ação Alpha Spec Dreams
